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Marcação CE

O objetivo

O mercado único europeu tem como fundamento a livre circulação de pessoas, serviços, produtos e capitais no Espaço Económico Europeu.

A livre circulação de produtos para a construção no EEE é estatuída pelo Regulamento dos Produtos de Construção - Regulamento (EU) Nº 305/2011, que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção, obrigando este tipo de produtos a cumprir os seguintes requisitos básicos das obras de construção: 

 

  • Resistência mecânica e estabilidade. 
  • Segurança contra incêndio. 
  • Higiene, saúde e ambiente. 
  • Segurança e acessibilidade na utilização. 
  • Proteção contra o ruído. 
  • Economia de energia e isolamento térmico.
  • Utilização sustentável dos recursos naturais.  

 

A aplicação da marcação CE no âmbito do setor das janelas, portas e fachadas leves é feita de acordo com as seguintes normas de classificação, que suportam o preenchimento da declaração de desempenho de cada produto:

 

  • NP EN 14351-1:2006+A2:2019

Janelas e portas. Norma de produto, características de desempenho. Parte 1: Janelas e blocos porta pedonais exteriores.

 

  • NP EN 14351-2:2018

Janelas e portas. Norma de produto, características de desempenho. Parte 2: Blocos porta pedonais interiores.

 

  • NP EN 13830:2015

Fachadas cortina. Norma de produto.

 

A aposição pelo fabricante da marcação CE nos seus produtos é a evidência de que os mesmos se encontram em conformidade com os requisitos estabelecidos no Regulamento dos Produtos de Construção e aptos ao uso, sendo autorizados a circular livremente no espaço comunitário.

Sistema Tarefas do Fabricantes Tarefa do Org. Notificado Base para Marcação CE Exemplo
1

Controlo da produção em fábrica.

Ensaios adicionais de amostras colhidas pelo fabricante.		 Avaliação do desempenho do produto.
Inspeção inicial da unidade fabril e controlo da produção em fábrica.
Acompanhamento, apreciação e avaliação contínuos do controlo da produção em fábrica.		 Declaração de desempenho emitida pelo fabricante com base no certificado de regularidade do desempenho do produto emitido pelo organismo de certificação.

Fibras com fins estruturais.

Janelas de cobertura.

Portas de proteção contra fogo.
3 Controlo da produção em fábrica. Avaliação do desempenho do produto (ensaios com base na amostragem realizada pelo fabricante). Declaração de desempenho emitida pelo fabricante com base na avaliação de desempenho através de ensaios/cálculos realizados pelo laboratório notificado. Portas pedonais exteriores e janelas.

 

Documentação auxiliar (download na Área Privada após autenticação):
   
  Manual marcação CE
  ITT´s
  Etiqueta Marcação CE - FACHADAS 
  Etiqueta Marcação CE - SISTEMAS 
  Contrato (contactar comercial)
  Estudo coeficiente térmico
  Estudo coeficiente acústico
  Controlo interno produção padrão